Como tornar o Estado mais eficiente, moderno e capaz de entregar melhores serviços à população, sem perder de vista a qualidade do serviço público e a valorização dos servidores?

Os debates sobre reformas administrativas voltam ao centro do debate político brasileiro na medida em que discussões no Congresso avançam e recuam sob perguntas fundamentais – como tornar o Estado mais eficiente, moderno e capaz de entregar melhores serviços à população, sem perder de vista a qualidade dos serviços públicos e a valorização dos servidores? 

Em 2020, a PEC 32/2020 jogou luz sobre possíveis mudanças estruturais nas regras que organizam a administração pública. Outras propostas prévias também já andaram por esse caminho e buscaram estruturar pontos para reformular o sistema público administrativo. Fato é que se trata de uma agenda em evolução, ainda sob análise do Legislativo e do Executivo. A atual proposta, possui como principais pontos a avaliação de desempenho de servidores, a reestruturação de cargos e funções, transformação digital, maior transparência salarial e a reorganização de carreiras. Há quem enxergue nela uma oportunidade de modernização e quem aponte riscos de precarização dos servidores. 

Para Juliana Cardoso, Alumni do RenovaBR e atual Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, a modernização do Estado precisa começar pela lógica da entrega. “A agenda de modernização tem que ter como foco melhorar a entrega para o cidadão”, afirma. Segundo ela, um Estado moderno organiza suas estruturas com clareza e responsabilidade, reduzindo sobreposições entre órgãos, enfrentando zonas cinzentas de atribuições e eliminando burocracias que não agregam valor. 

Para Juliana, digitalizar os processos significa redesenhar fluxos e simplificar o acesso aos serviços, tornando-os mais rápidos, previsíveis e transparentes. Ainda, a liderança defende que a reforma precisa dialogar com metas, indicadores de desempenho e instrumentos que valorizem mérito e capacitação. Ao invés de concentrar esforços em tarefas repetitivas, a administração pública deve investir em tecnologia. 

Eficiência, transformação digital e foco em resultados: o que está em jogo na reforma

Em São Paulo, parte dessa reorganização já começou. Houve um nivelamento das carreiras comissionadas, com diferenciação mais clara entre cargos de assessoramento e de chefia, além da reorganização interna da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Juliana explica que a pasta consolidou áreas que estavam fragmentadas e estruturou a atuação em alguns pilares – desenvolvimento econômico e regional; empreendedorismo e produtividade; e inclusão produtiva e empregabilidade. Internamente, a mudança se deu para olhar para as entregas e reestruturar prioridades. Na sua avaliação, a reforma melhora “sem dúvida alguma” a capacidade de execução dos serviços e a qualidade das entregas.

“Quando apresentamos um Estado com serviços bem prestados, informações claras e transparência, tornamos o ambiente mais preparado para recepcionar investimentos”, afirma. Não há como descolar a reforma administrativa do desenvolvimento econômico. Na sua visão, um Estado com redundância de atividades e sobreposição de atribuições tende a elevar custos operacionais e regulatórios, desestimulando investimentos. Por outro lado, estruturas orientadas para resultados, com estabilidade regulatória e previsibilidade, fortalecem o ambiente de negócios.

Contudo, Juliana faz questão de pontuar que modernizar não é simplesmente cortar gastos e reduzir quadros. “Não é reduzir por reduzir. É colocar as pessoas certas nos lugares certos, com tarefas determinadas e foco em entrega”, explica. Para ela, fortalecer a governança e profissionalizar a gestão pública é o caminho para ampliar a produtividade e reduzir o chamado custo Brasil.

Logo, a narrativa precisa ir além do ajuste fiscal. “Não é só um ajuste. É colocar a máquina para rodar de maneira eficiente”, resume. Adotando instrumentos de avaliação, valorizando bons servidores e melhorando a gestão para ampliar capacidade de execução de políticas públicas, são instrumentos que a reforma procura utilizar.