Em Minas Gerais, os vereadores Douglas Souza (DEM), de Poços de Caldas, e Jackson Cunha (Republicanos), de Manga, apresentaram proposições que dispõem da “obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas médicas, exames e cirurgias”.
Representada pelo APL 7/21, a proposição de Douglas ainda prevê a possibilidade de alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera com base na gravidade de seu estado clínico. “Transparência é algo fundamental que deve existir na administração pública, tanto no Executivo, quanto no Legislativo”, disse Jackson.
Transparência na administração pública
Já no município de Salto/SP, o vereador Fábio Jorge (PSD) protocolou o PL 80/21, com o objetivo de criar a Política de Transparência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em que a prefeitura é obrigada a evidenciar como o valor é calculado e arrecadado no bairro do contribuinte, além das formas existentes de solicitação de recálculo do imposto. “A transparência não pode ser apenas um discurso e vamos mudar isso com leis bem fundamentadas”, disse o parlamentar.
Em Cabreúva/SP, o vereador Giancarlos Gama (PSC) teve um projeto de sua autoria aprovado. Trata-se do PL 27/21, que visa a obrigatoriedade de transparência, nos sites oficiais da administração pública, de contratos firmados, sejam licitatórios ou de outros tipos. “Acredito que a transparência pode ativar o dever cidadão nas pessoas e fomentar o desejo pelas das mudanças que nossa sociedade precisa. Além de um compromisso de mandato, a transparência é um compromisso social”, reforçou o mandatário que busca realizar lives semanais para divulgar suas ações, e conclui: “eu, enquanto vereador, sou funcionário da população. Por isso, é o mínimo que toda a população saiba o que estou fazendo enquanto representante e funcionário do povo”.
Outro parlamentar que buscou propor transparência através de portais foi o vereador de Bezerros/PE, Eduardo Lima (DEM). Por meio do requerimento nº 268/21, ele solicitou a criação de um espaço no site oficial da Câmara Municipal para disponibilizar todos os requerimentos, moções e indicações aprovados em plenário, com todas as informações das proposições acessíveis ao público, como: número, data, autor e conteúdo. Eduardo também apresentou o PL 2/21, que propõe o Diário Oficial do Município de Bezerros como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, além de outras providências. O projeto, que contém 17 artigos em sua redação, ainda, propunha a destinação da última sessão do Diário à Câmara de Vereadores, assim como a publicação da ata de cada sessão legislativa através da Mesa Diretora.
O vereador Ricardo Morais (DEM), de Santa Luzia/PB, foi outro mandatário que buscou a transparência por intermédio de um PL que obriga a disponibilização de informações completas, no site da prefeitura, sobre obras públicas em andamento na cidade. “O que vemos são obras atrasadas e uma guerra de narrativas sobre algumas obras públicas do nosso município. Para ajudar a resolver, temos que brigar por transparência”, destacou.
Um projeto parecido foi apresentado em Curitiba/PR, onde as vereadoras, Indiara Barbosa (NOVO) e Amália Tortato (NOVO), apresentaram uma proposta que garante acesso ao cidadão à informações atualizadas de andamento das obras públicas. “Transparência é prioridade no meu mandato e sabemos que para uma gestão mais eficaz precisamos fiscalizar o dinheiro do contribuinte e garantir a publicidade de dados públicos”, disse Indiara.
Em Santana de Parnaíba/SP, o vereador Silvinho Filho (PSD) protocolou uma série de projetos que objetivam a transparência da administração pública. Entre eles, o PL 310/21, que estabelece a colocação de placas em obras públicas que contenham o motivo de sua paralisação, o PL 138/21, que dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura da ocupação dos leitos de UTI para tratamento de Covid-19, o PL 155/21, que dispõe da transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas pelo Poder Executivo, e o PL 188/21, que divulga a lista de espera para vagas nos colégios municipais de educação infantil.
Proposta similar foi apresentada pela vereadora Carol Gonçalves (MDB), de Toritama/PE, através do PL 45/21, que “dispõe sobre a transparência na lista de espera por vagas no Centro Municipal de Educação Infantil e suas prioridades”. “Esse mandato é composto por mim, por um time dedicado e também por você. Contem comigo para continuar trabalhando por uma Toritama e uma Câmara mais transparente, eficiente e ética. Esse é só o começo de um mandato de resultados!”, salienta a parlamentar.
Prestação de contas
Ao completar seis meses de mandato, Carol prestou contas de suas iniciativas em um arquivo que trata desde as principais diretrizes de atuação parlamentar e de trabalho do seu gabinete até prêmios recebidos por ela. “Elaboramos este documento para consolidar as principais informações sobre os primeiros 6 meses e dar a você condições para nos acompanhar, avaliar e cobrar”, menciona na introdução do arquivo.
O vereador Caio Godoi (Solidariedade), de Uberaba/MG, também prestou contas dos seis primeiros meses do mandato, com o apoio de voluntários que colaboraram para a realização de uma campanha de rua e on-line, que transpareceu suas ações. “Tem sido revigorante ouvir mensagens positivas nas ruas. Uberabenses que jamais imaginei, acompanham meu trabalho e também compartilham deste sentimento de mudança. Saber que estamos no caminho certo é sensacional”, comentou.
Buscando cumprir o que foi prometido durante a campanha eleitoral, o vereador Nicola Martins (PSDB), de Criciúma/SC, divulga, mensalmente, suas ações realizadas e expõe em seu site oficial o andamento de cada um dos 20 compromissos anunciados, destacando até o seu percentual de andamento. “Um dos meus 20 compromissos foi o Mandato Transparente. A população precisa saber o que seu vereador está fazendo e nós buscamos facilitar esse acesso ao cidadão criciumense”, relembrou.
Já em Vespasiano/MG, o vereador Andrés Vercesi (PP) instaurou o “WhatsApp do Gabinete”, para ter um contato mais próximo à população, a fim de atender com mais eficiência às suas demandas e tirar dúvidas a respeito das ações do mandato, visando a clareza. O mandatário ainda realiza lives para comentar sobre as proposições apresentadas por ele. “Além disso, a prestação de contas se tornou uma ação mensal essencial para a efetivação da transparência política no meu mandato. Ao fim de todo mês utilizo as mídias sociais para publicar e divulgar um resumo de todas as ações parlamentares realizadas. Esse modelo de prestação de contas além de ter sido uma ação inovadora no município de Vespasiano, iniciativa proposta pelo meu gabinete, também se apresentou como referência para outros parlamentares”, disse.
Neto Petters (NOVO), de Joinville/SC, é outro exemplo de vereador que presta contas mensalmente por meio de suas redes sociais. Além de uma divulgação do posicionamento do mandatário de acordo com cada proposição votada na Câmara, tanto nas Comissões Parlamentares, quanto nas sessões ordinárias, assim como uma lista de transmissão enviada aos cidadãos interessados com os principais temas deliberados. Neto ainda destaca a importância da transparência através da imprensa: “estamos sempre enviando release das nossas ações e dos nossos projetos para que tanto a imprensa quanto a população saibam sobre o trâmite dos projetos e nossas ações diretamente no legislativo”.
Em Nova Lima/MG, a vereadora Juliana Sales (Cidadania) envia, bimestralmente, todos os recursos economizados pelo mandato para a Secretaria de Habitação, que, inclusive, foi uma de suas bandeiras de campanha. Até o momento, R$ 52.197,58 foram economizados. A parlamentar também busca visibilizar seus assessores, mostrando à população que eles estão à disposição para atendê-la. “Aproximar o cidadão do seu representante é a maneira mais eficaz de trabalhar por Nova Lima”, destaca.
