O vereador João Julião (PP), de Garopaba/SC, integra três comissões da Câmara Municipal, entre elas, a de Constituição, Legislação e Justiça (CLJ), que acompanha o trabalho do Executivo em relação ao Plano de Carreira dos funcionários públicos. Há mais de 20 anos, os professores esperam essa reforma do magistério e o parlamentar tem atuado para que isso aconteça, enquanto ocupa o cargo de vice-presidente da comissão permanente.

Em Taubaté/SP, a mandatária Elisa Manoel (Cidadania), covereadora do Representa Taubaté, aderiu à Comissão de Educação, Cultura e Turismo como Secretária. Dentro da Comissão, Elisa solicitou a realização de uma audiência pública para discutir e realizar um diagnóstico da educação na cidade. Ela tem se destacado nas questões de fiscalização e transparência, cobrando do Executivo a apresentação do também Plano de Carreiras, além da divulgação de uma listagem com vagas nas creches.

“O papel de fiscalizar é um papel extremamente importante (…) que, cada vez mais, os servidores entendam que estamos em um papel de fiscalização que é necessário e que queremos colaborar com a melhoria de todos os processos!”, salientou a parlamentar para a TV Câmara Taubaté, enquanto abordavam o tema da fiscalização pública. Elisa ainda acompanha os Conselhos Municipais que discutem temas educacionais e, a partir do que é deliberado, envia proposições para avançar políticas públicas, como na cobrança da vacinação de alunos e funcionários das escolas. Além disso, ela acompanhou, desde o início, as demandas referentes à necessidade de concurso público para professores no município e mobilizou diversos atores para que a Lei do Novo Fundeb fosse aprovada.

Disciplinas inovadoras nas escolas municipais

Em São Vicente/SP, o vereador Jefferson Cezarolli (Podemos) apresentou a indicação 3014/21, para que sejam disponibilizados computadores, projetores e internet de qualidade nas escolas e para os professores da rede municipal de ensino. “Desde o início do mandato tenho visitado as escolas, conversado com a comunidade escolar e visto de perto as necessidades de cada unidade para buscar melhorias. Sabendo que a valorização do professor passa pela sua estrutura de trabalho, nosso mandato solicitou que cada professor tenha computador de trabalho, assim como material para projeção nas escolas e internet de qualidade, para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e melhorar a aprendizagem dos alunos”, explicou.

O mandatário ainda protocolou o PL 160/21, que objetiva a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino de São Vicente e o ensinamento do tema desde cedo, fazendo com que as crianças e os jovens saibam administrar o dinheiro de forma planejada e responsável. “Formar cidadãos conscientes levará a uma mudança de comportamento, desenvolvendo o senso crítico em tempos de consumo desenfreado e alto endividamento da população (…) para construir uma sociedade mais justa, é fundamental darmos a devida atenção à educação. Investir em nossas crianças e jovens é a melhor forma de preparar uma nova geração mais consciente, engajada e conhecedora de seus direitos e deveres”, concluiu o vereador.

A inserção de disciplinas na rede municipal de ensino também foi destaque no mandato do vereador Juninho (PSD), de Carandaí/MG, por meio da apresentação de uma proposição que insere noções de direito como disciplina obrigatória nas escolas municipais da cidade, transformada na Lei 2416/21. “Nossas crianças serão preparadas para a vida em sociedade, aprendendo noções de direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, direitos políticos, entre outros”, ressaltou o parlamentar, que ainda foi um defensor da realização de concursos públicos para suprir a ausência de profissionais na educação.

Ainda em Minas Gerais, mas em Belo Horizonte, o vereador Wanderley Porto (Patriota) buscou acrescentar a educação financeira ao currículo escolar dos alunos, através do PL 157/21, do qual é o coautor. A proposta, que altera a redação da Lei 11.243/20, busca interligar o tema a outros, como o do empreendedorismo e de noções de direito e cidadania, já inclusos na lei aprovada no último ano. “O intuito de ensinar os jovens a consumir de forma consciente, poupar recursos e investir, é contribuir para uma perspectiva financeira equilibrada e sólida”, relembrou o mandatário, que votou favoravelmente ao PL 22/21, que objetiva a inclusão efetiva de crianças surdas em escolas bilíngues, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa.

Além disso, Wanderley apresentou o PL 163/21, de Conectividade Municipal, que trata desde a aquisição de equipamentos para as escolas até o uso da tecnologia na prática pedagógica. “A tecnologia deve ser inserida no dia a dia dos jovens com um papel que extrapola o lazer e contribua de forma efetiva para a aquisição de conhecimentos e sua formação profissional”, destacou.

Combate ao abandono e à evasão escolar

Outras propostas voltadas à melhoria da educação estiveram presentes na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A vereadora Marcela Trópia (NOVO), que preside a Comissão de Educação, realizou uma audiência pública sobre o combate ao abandono e à evasão escolar, que tem sido uma de suas principais pautas de trabalho nos últimos tempos. O encontro aconteceu no fim do mês de agosto e contou com a participação de especialistas em educação no Brasil, como a do professor do Insper, Ricardo Paes de Barros.

A partir da audiência pública, foi-se lançado o e-book “5 pontos para entender os impactos da evasão escolar no futuro do Brasil”, com um conteúdo embasado em dados e evidências para melhor orientar as tomadas de decisões referentes ao assunto, além de combater a desinformação e reforçar a importância da educação em situações de crise, como a causada pela pandemia de Covid-19. “A educação tem sido uma das principais pautas do meu mandato e não poderia deixar de tratar deste tema tão importante para milhares de alunos da nossa cidade. Esta é uma ótima oportunidade para divulgarmos boas práticas sobre o que fazer para que os alunos não abandonem seus sonhos e deixem de estudar!”, comentou.

Trópia ainda teve seu PL 103/21 aprovado em primeiro turno na Câmara. O projeto reconhece a educação como atividade essencial em Belo Horizonte, nas redes públicas e privadas de ensino. “As escolas em BH ficaram fechadas por 404 dias. Mais de 200 mil alunos ficaram sem nenhum acesso à educação. Com este projeto, podemos evitar que situações como essa se repitam no futuro!”, justificou a vereadora, que também foi a relatora do PL e responsável pelas articulações para que ele fosse aprovado.

O retorno às aulas presenciais em escolas públicas e privadas, as considerando atividades essenciais, também foi proposto pelo vereador Rider Castro (DEM), no município de Barreiras/BA, por meio do PL 11/21. “Sei que o futuro dos nossos jovens e do nosso país depende de uma educação de qualidade”, disse.

Semanas e programas de valorização da educação

Rider é autor do PL 81/21, que “institui a Semana de Conscientização sobre a Dislexia”, com o objetivo de informar pais, professores, cuidadores e a população sobre a doença, auxiliando no seu diagnóstico e tratamento. E, para implementar uma semana de incentivo a uma cultura empreendedora, ele protocolou o PL 7/21, que “institui no calendário municipal escolar o dia e a semana do Empreendedorismo e dá outras providências”. O parlamentar destacou cinco principais propósitos do projeto, entre eles: motivar a criação de iniciativas empresariais, o fomento da atividade negocial e potencializar as ideias de negócio. “O futuro depende da formação e qualificação dos jovens”, justifica o projeto.

A implementação da noção dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência nas escolas municipais de educação também foi apresentada pelo mandatário, com o PL 74/21. “Tenho proposto diversos projetos de lei que contemplam a área da educação, buscando fazer com que temas relevantes para a sociedade sejam discutidos nas escolas”, explicou Rider, também autor de proposições que incentivam a criação de programas, como o “Rota da Cultura: Ônibus Itinerante com Leitura, Lazer e Conscientização social e sobre drogas”, o de Educação no Trânsito nas escolas de Ensino Fundamental na rede municipal de educação e o “Escola Comunitária”.

“A educação deve ser prioridade, seja ela em âmbito municipal, estadual ou federal, e como legislador luto por uma educação de qualidade, melhores condições de trabalho, salário e etc”, foi o que disse o vereador de Américo de Campos/SP, Mailton Morais (Cidadania), que também é um exemplo de parlamentar que apresentou medidas de melhoria da educação e de valorização do professor. Ele já apresentou ofícios que visam melhores condições de trabalho aos educadores e a garantia do recebimento da sexta-parte aos funcionários da educação. Além disso, fez algumas indicações, como a que cria um cursinho pré-vestibular gratuito. “No caso seria como um “grupo de estudo”, onde os alunos que estão matriculados no ensino superior tiram dúvidas dos que estão prontos para prestar vestibular ou em dúvida em relação a que curso escolher”, explicitou Mailton, também autor de proposição que inclui a disciplina de Libras como matéria optativa nas escolas municipais.

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