Faltando menos de 45 dias para as Eleições Municipais de 2024, milhões de eleitores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros se preparam para escolher seus novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

Mas você sabe exatamente quais são as funções de cada um desses agentes públicos e como eles impactam diretamente o dia a dia de sua cidade?

Atribuições do prefeito

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, responsável pela administração da cidade e por garantir o bem-estar da população. 

Suas atribuições vão além de simplesmente gerir a máquina pública; ele ou ela deve atuar para desenvolver funções sociais do município. Entre as principais responsabilidades estão:

• Organização dos serviços públicos de interesse local: Como o transporte público e a organização do trânsito;
  
• Preservação e construção de espaços públicos: Como praças, parques e ruas pavimentadas;
  
• Gestão de serviços essenciais: Como saúde, educação e saneamento básico, garantindo o bom funcionamento de postos de saúde, escolas, creches e do transporte escolar;
  
• Proteção do patrimônio histórico-cultural: Preservando a identidade do município;
  
• Arrecadação e aplicação de impostos: In an efficient and transparent manner, aiming at urban development and territorial planning;

O prefeito também é responsável por buscar convênios e auxílios para o município, apresentar projetos de lei à Câmara Municipal e sancionar ou vetar as propostas aprovadas pelo Legislativo. 

Além disso, ele deve atuar em cooperação com outras esferas de poder para promover benefícios à população local.

Atribuições do vereador

Já o vereador integra o Poder Legislativo municipal e desempenha duas funções principais: a de legislar e a de fiscalizar. Cabe a ele ou ela propor, analisar, votar e aprovar leis que influenciam diretamente na vida dos cidadãos. 

Além disso, o vereador deve estar em contato constante com a sociedade para entender seus problemas e buscar soluções viáveis dentro da esfera municipal.

Outra função crucial do vereador é fiscalizar a administração municipal. Isso inclui supervisionar a execução de projetos e programas da prefeitura, garantindo o cumprimento das leis e a correta aplicação dos recursos públicos. O vereador também colabora com o Poder Executivo na discussão de políticas públicas e tem o dever de avaliar as contas públicas e investigar possíveis infrações político-administrativas.

Como prefeitos e vereadores são eleitos?

Uma das principais diferenças entre esses cargos está no sistema eleitoral. Os prefeitos são eleitos pelo sistema majoritário, onde o candidato que obtém mais da metade dos votos válidos vence. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar essa maioria no primeiro turno, os dois mais votados disputam o segundo turno. Nos municípios menores, a eleição é decidida no primeiro turno.

Já os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, onde a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal é feita com base nos quocientes eleitoral e partidário. Isso significa que nem sempre os candidatos mais votados garantem uma vaga, pois a eleição considera também a votação total dos partidos ou coligações.

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Com a proximidade das eleições, é fundamental que os eleitores compreendam as funções de prefeitos e vereadores para fazer escolhas conscientes. Esses agentes públicos desempenham papéis essenciais na administração da cidade e na criação de leis que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.