Em meio à intensa disputa eleitoral, os candidatos e partidos muitas vezes enfrentam desafios que vão além das propostas e debates: a calúnia, a difamação e a injúria. Esses ataques pessoais podem afetar significativamente a imagem dos candidatos junto ao eleitorado. Para garantir uma campanha justa e proteger os direitos de quem participa, a legislação eleitoral brasileira assegura o direito de resposta.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer candidato, partido, coligação ou federação de partidos que se sinta atingido por declarações falsas ou ofensivas tem o direito de recorrer à Justiça Eleitoral para garantir sua defesa pública. Esse direito é um mecanismo essencial para preservar a integridade dos envolvidos no processo eleitoral e combater a desinformação.

Como funciona o direito de resposta?

O primeiro passo para solicitar o direito de resposta é apresentar uma denúncia à Justiça Eleitoral, dentro dos prazos legais, que variam de acordo com o meio em que a ofensa foi divulgada:

• Imprensa escrita: O prazo é de até 72 horas após a publicação da matéria ofensiva.
  
• Emissoras de rádio e TV: O pedido deve ser feito em até 48 horas a partir da veiculação do conteúdo.
  
• Horário eleitoral gratuito: O prazo é de até 24 horas após a exibição do conteúdo.
  
• Internet: Se a ofensa ainda estiver ativa, o direito de resposta pode ser solicitado a qualquer momento. Caso a postagem já tenha sido removida, o prazo é de até 72 horas após sua remoção.

Processo e consequências

Após a denúncia, o candidato ou partido ofendido deve apresentar cópias da ofensa para comprovar o ataque. A Justiça Eleitoral analisará o caso e, se julgar procedente, concederá o direito de resposta, obrigando o responsável pela ofensa a publicar a retratação em condições equivalentes às da veiculação original. A mensagem de resposta deve ser divulgada em dia, horário e veículo compatíveis com os utilizados para a veiculação da ofensa.

O não cumprimento dessa ordem judicial pode acarretar uma multa de até R$15.961,50, conforme estipulado pela legislação eleitoral.

A importância do direito de resposta para a democracia

Em uma era de desinformação crescente, o direito de resposta é um instrumento essencial para garantir a equidade nas eleições, protegendo candidatos de ataques que visam minar sua credibilidade. Além disso, a ferramenta reforça o compromisso com uma campanha limpa e justa, pautada pelo respeito e pela ética.