Em um esforço conjunto para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) estabeleceram uma campanha para alertar os trabalhadores sobre a prática ilegal de pressão ou coação com o intuito de influenciar o voto. Essa ação visa proteger o direito fundamental ao voto livre e secreto, um dos pilares da democracia.

O que é o assédio eleitoral?

O assédio eleitoral no trabalho é a tentativa de influenciar o voto de empregados, seja por ameaças, constrangimentos ou promessas de benefícios. Esse tipo de pressão pode ser exercido diretamente pelos empregadores ou por colegas em posições hierárquicas superiores, colocando o trabalhador em uma situação vulnerável. Segundo a legislação brasileira, qualquer tentativa de manipulação ou coação com o intuito de influenciar o voto é considerada crime e pode gerar consequências legais.

Como denunciar

A campanha encoraja os trabalhadores a denunciar qualquer prática de assédio eleitoral. O TSE e o MPT reforçam que os canais para denúncias são acessíveis e garantem a confidencialidade dos envolvidos. 

Denúncias podem ser feitas diretamente no site do Ministério Público do Trabalho, que possui uma página dedicada ao tema. Além disso, o portal oficial das Eleições 2024 também oferece informações sobre como proceder nesses casos.

Ações preventivas e educativas

A parceria entre o TSE e o MPT busca não só reprimir as práticas de assédio eleitoral, mas também promover ações educativas para empregadores e empregados, com o objetivo de prevenir a ocorrência desse tipo de crime.

A campanha reforça que todos têm o direito de escolher livremente seus representantes políticos, sem pressões externas ou interferências no ambiente de trabalho. A democracia só é fortalecida quando os cidadãos podem expressar sua vontade sem interferências!