Rodrigo Cobra

Marjorie Lynn

As eleições de 2024 revelaram algo essencial para entender a política municipal brasileira: quem controla o financiamento decide, de antemão, quem chega competitivo à urna. Sem recursos, candidaturas qualificadas sequer decolam e a democracia se estreita antes da contagem.

O Mapa da Desigualdade Eleitoral Municipal 2024, do RenovaBR, realizado a partir de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), expõe o desequilíbrio na vereança, mostrando que mulheres recebem menos recursos nas candidaturas e isso se reflete no resultado das urnas. Apenas 6,93% das mulheres candidatas a vereadora foram eleitas, ante 17,10% dos homens. A sub-representação passa a ser visível, na medida em que mulheres ocupam 18% das cadeiras, 737 municípios não elegeram nenhuma vereadora e somente 75 câmaras têm maioria feminina.

No recorte racial, o mesmo mapa mostra um descompasso estrutural. Pretos e pardos são 56% da população, mas representam 46% dos vereadores eleitos. No Executivo, a fotografia regional deixa claro onde o sistema é mais poroso: entre prefeitos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, a representação se aproxima da demografia no Norte, com 66% dos municípios, e no Nordeste, com 51%, enquanto Sul e Sudeste exibem sub-representação acentuada. A desigualdade tem geografia e cor porque tem orçamento, redes e decisões internas de partidos. Levantamentos do Gênero e Número e análises do Instituto Alziras convergem nessa leitura ao relacionar distribuição de verbas, acesso a estrutura e barreiras de entrada.

Há um dado que parece contrariar a regra e requer contexto. Em algumas disputas para prefeitura, mulheres captaram mais do que homens na média. Como aponta o levantamento do RenovaBR, isso não exprime equidade, mas sim concentração de recursos em poucas candidaturas femininas de alta visibilidade, enquanto a maioria segue subfinanciada. O relatório também descreve o efeito corrosivo das candidaturas laranjas, quando se cumpre cota no papel e se nega o básico na prática, esvaziando o propósito das políticas afirmativas.

Existem, contudo, sinais de saída documentados no mesmo relatório. Programas de formação e redes de apoio elevam a competitividade onde o sistema falha. Entre alunas do RenovaBR, a taxa de sucesso atingiu 16,10%, mais que o dobro da média feminina nacional, contabilizado em 6, 93% pelos dados observados. No recorte das campanhas majoritárias, o desempenho relativo também melhora quando há preparo, planejamento e acompanhamento profissional, o que se reflete em captação mais eficiente e uso mais estratégico dos recursos. A evidência aponta que qualificação e mentoria ajudam a romper círculos viciosos de exclusão financeira e de acesso.

Se os dados mostram o que aconteceu em 2024, as mudanças em discussão no Congresso apontam para onde podemos estar em 2026. O debate sobre o novo Código Eleitoral pode corrigir distorções ou aprofundar desigualdades já visíveis nas últimas eleições municipais. Aprovado na CCJ do Senado, o texto reacendeu temas como retorno do voto impresso, ampliação do autofinanciamento e ajustes nas regras de cotas, além de dispositivos sobre desinformação e uso de inteligência artificial. Como noticiado por JOTA e pela Agência Senado, permitir autofinanciamento em patamar elevado e atenuar punições por descumprimento de cotas tende a ampliar as distorções mapeadas em 2024, porque candidatos com maior patrimônio privado e máquina partidária largam ainda mais à frente. O debate é decisivo e precisa considerar o que os dados já demonstram sobre o impacto do dinheiro na competitividade e na composição dos eleitos.

O país avançou pouco diante da dimensão da democracia que almeja. É necessário corrigir o curso. Sem fiscalização efetiva, partidos continuarão fraudando repasses e esvaziando a participação de mulheres e pessoas negras. Sem transparência em tempo real, seguiremos de olhos vendados diante de assimetrias gritantes. E, por fim, sem investimento contínuo em formação e redes de apoio, quem não nasce conectado às estruturas tradicionais continuará fora do jogo. Abrir a eleição começa antes da urna e depende de assegurar que o dinheiro deixe de fechar a porta da democracia.