Enquanto a proposta sobre a ampliação da licença-paternidade está parada no Congresso, esperando ser apreciada no Senado,  o município de Mogi Mirim avança em relação à pauta. Superando a proposta federal, foi aprovado pelo prefeito o Projeto de Lei nº0317/1960, de autoria do vereador e Alumni RenovaBR João Victor Gasparini, que amplia a licença paternidade do servidor para 30 dias. 

A medida nasceu da articulação liderada por Gasparini, que percebeu uma demanda crescente entre os servidores e acompanhou o avanço das discussões sobre a primeira infância no país. 

O vereador explica que o momento para a aprovação do projeto era favorável. “Algumas pautas precisam amadurecer antes de serem propostas. Essa já estava consolidada no debate pública”, conta Gasparini. Segundo ele, a ideia ganhou força conforme escutou servidores sobre o tema e analisou evidências internacionais sobre o impacto da presença paterna nos primeiros dias de vida do recém nascido. “Valorizar a primeira infância é entender que pais e mães precisam estar presentes nesses primeiros dias de vida”, afirma.

Como a articulação virou política pública 

Antes da votação, o vereador buscou pelas secretarias e sindicatos para ampliar a negociação e compreendeu que, ampliar a licença de 5 para 15 dias seria insuficiente diante do debate nacional que prevê entre 20 dias ou mais. 

Dia das resistências ideológicas e argumentos baseados em um suposto aumento de despesas, prevaleceram as evidências e os dados. “O desafio foi mostrar que isso não é um benefício supérfluo, e sim uma política essencial para a primeira infância”, diz. Gasparini explica que foi solicitado pela prefeitura à secretaria de finanças e de administração que apurasse dados sobre o impacto de gastos, chegando a conclusão de que a ampliação da licença para 30 dias custaria apenas 0,0007% do orçamento municipal. 

Ainda, o vereador pontua que em termos de política pública, não adianta trazer ideias revolucionárias sem um debate público mais aprofundado. “Felizmente, essa pauta já estava sendo discutida há bastante tempo no país para que hoje pudéssemos implementá-la em Mogi Mirim”, pontua. 

Por que 30 dias fazem diferença para a primeira infância 

Organizações como OMS (Organização Mundial da Saúde), apontam que a presença paterna no primeiro mês de vida fortalece vínculos, reduz a sobrecarga materna e melhora indicadores de desenvolvimento infantil. 

“Saímos de 5 dias de licença para um mês. Esses 30 dias foram escolhidos como um avanço possível e estar com o filho nesses primeiros dias transforma a experiência da família”, pontua Gasparini. 

O vereador acredita que a aprovação em Mogi Mirim pode ter impacto para além das fronteiras da cidade. Ele argumenta que ver a cidade avançando nesse tema envia um recado claro de que é possível fazer políticas sociais robustas com responsabilidade. 

Licença-paternidade no Brasil hoje: o que está em jogo

No início de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil, ampliando a previsão de 5 dias para 20 e com possibilidade de aumento gradual a partir de 2027. 

Já aprovado pelos deputados, o texto segue no Senado e, caso tenha aprovação da casa, vai para a sanção do Presidente da República.