Com foco na construção de políticas públicas voltadas para a justiça climática e proteção da infância, baseadas na realidade brasileira, a deputada estadual Marina Helou (Rede) e a vereadora Marina Bragante (Rede)  – ambas formadas pelo RenovaBR – promoveram, nesta segunda-feira (19), o encontro Clima e Infâncias: um caminho para a COP30, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

A sessão solene antecipou os debates para a conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas) que acontecerá em novembro em Belém (PA), e teve como destaque o protocolo simbólico de dois projetos de lei – estadual e municipal – que reconhecem o direito de crianças e adolescentes ao acesso à natureza como política pública, intitulado de Política para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. 

Ao reunir especialistas, gestores públicos e a sociedade civil, o encontrou reforçou o compromisso que lideranças RenovaBR têm em tomar decisões baseadas em evidências, promovendo uma discussão estratégica em torno de dados, análises e propostas concretas para o enfrentamento dos impactos da crise climática sobre as crianças. 

Com o apoio do Instituto Alana e na presença do atual gerente de natureza, JP Amaral, as parlamentares assinaram também a declaração “Crianças no centro da ação climática: um compromisso político para a COP30”, que reconhece a necessidade do engajamento parlamentar na legitimação das crianças como prioridade nas políticas climáticas sendo planejadas. 

Tragédias climáticas afetam diretamente a vida das crianças

Ainda que sub-representados nas discussões internacionais sobre clima, as crianças e adolescentes já são os mais expostos e afetados pelos riscos ambientais, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Conforme o guia elaborado em 2022, mais de 40 milhões de crianças e adolescentes no Brasil vivem expostos a dois ou mais riscos climáticos. Entre os perigos, destacam-se a escassez hídrica, que afeta 8,6 milhões, e o risco de enchentes, recorrente na vida de outros 7,3 milhões. 

Em sua fala, a vereadora Marina Bragante ressaltou que a crise climática promove impactos que afetam diretamente o direito dos jovens, interferindo até mesmo no curso do ensino público. 

Ela comentou sobre a dificuldade que escolas têm no acesso ao verde e como os desastres climáticos afetam o desenvolvimento escolar, impedindo, muitas vezes, que os alunos participem das aulas, seja pelas chuvas ou calor intensos. Por isso, frisou que a estruturação dos projetos se deu, também, pela escuta de pedagogos e responsáveis e, principalmente, pela vivência das crianças e adolescentes. 

A deputada estadual, Marina Helou enfatizou que o objetivo é chegar na COP30 com concretude e não apenas com pedidos. “Temos soluções baseadas na ciência e na natureza de como podemos fazer uma adaptação climática e levar boas notícias para as crianças, construindo um futuro com elas e agindo”, comenta Helou. 

A sessão, que contou com a participação do coordenador geral do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Hugo do Valle Mendes e da assessora de mudanças climáticas da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Carina Dolabella, procurou dar o devido espaço para a necessidade infantil de ter contato direto com a natureza, espaços verdes e ao ar livre,  traçando um caminho diferente das discussões mais comuns sobre a crise climática, que se reduz, frequentemente, à dimensão da proteção e conservação ambiental. 

Ao final do encontro, a deputada estadual ressaltou a importância de ter o parlamento, com a presença do legislativo, executivo e participação da sociedade civil em conjunto na proposta de uma declaração para que os agentes políticos possam se comprometer com a juventude. 

Sobre a Política para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável

Os projetos de lei protocolados em nível estadual e municipal estão alinhados ao Marco Legal Criança e Natureza, que tramita no Congresso Nacional (PL 2225/2024), baseado na Constituição Federal que reforça o direito de todos a um meio ambiente equilibrado e a prioridade que deve ser dada à proteção integral das crianças e adolescentes. 

Protocolado na Alesp e na Câmara Municipal de São Paulo, os projeto de lei nº 480 /2025  e nº566/2025 propõe a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à natureza e ao meio ambiente saudável, compreendendo o acesso a áreas naturais e ecologicamente equilibradas, exercício da convivência familiar e comunitária e brincar livre, além da defesa, conservação e regeneração da natureza e garantia de seus benefícios para as presentes e futuras gerações por parte do Estado de São Paulo e dos Municípios paulistas. 

Ainda, os projetos enfatizam a necessidade de escuta, participação e protagonismo das crianças e adolescentes, para que suas opiniões sejam consideradas na proposição, formulação, discussão e monitoramento de políticas públicas de âmbito estadual e municipal. 

Sobre a COP30

A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes). Neste ano, acontecerá em novembro em Belém, no Pará. 

O encontro reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil, para discutir e debater ações para combater as mudanças climáticas.