Em São Paulo, deputados estaduais se reuniram contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ricardo Mellão (NOVO) protocolou o PL 82/2021, junto de outros 43 parlamentares de 14 partidos diferentes. Entre eles, a deputada Marina Helou (Rede) e o deputado Daniel José (NOVO), ambos formados na primeira turma do RenovaBR em 2018.

O projeto “revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas”. Os mandatários haviam concedido autorização para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), renovar ou reduzir benefícios fiscais. Porém, com ações de fiscalização perceberam que uma estratégia jurídica do executivo mascarava um aumento de imposto. Consequentemente, os preços aumentaram e seu impacto foi sentido, principalmente, pela população mais vulnerável e por entidades do setor, conforme menciona o texto do PL e um estudo da FIESP.

“Queremos rasgar esse cheque em branco que deu poderes ao governo para subir impostos sem precisar ser discutido e votado na Assembleia Legislativa, com os representantes da população. Não é justo que o cidadão pagador de impostos e diversos setores produtivos sejam prejudicados com esses aumentos. Justamente aqueles que mais foram prejudicados com essa pandemia”, destaca Mellão.

No Rio Grande do Sul, Fabio Ostermann (NOVO) também protagonizou uma forte oposição ao aumento do ICMS que, no pacote apresentado à Assembleia Legislativa, elevaria em R$ 2,85 bilhões sua carga tributária. O deputado investe no diálogo com a população e busca conscientizá-la através de publicações em suas redes sociais. Durante a tramitação dessa proposta, por exemplo, Fabio realizou audiências públicas, ações de rua e virtuais que tiveram êxito em seu resultado.

Em setembro de 2020, o parlamentar publicou um vídeo em que recomenda, ao executivo, dez medidas para que não haja um aumento de impostos. “Desde que tomamos posse, temos enfrentado uma série de projetos que aumentam gastos, criam novas gratificações e cargos, especialmente para a elite do funcionalismo público e dos poderes e órgãos que ganham os mais altos salários”, argumenta Fabio durante o vídeo.

Ajuda a micro e pequenas empresas

Daniel José (NOVO/SP) protocolou a indicação nº 1101/2020 para a imediata elaboração e execução de plano de concessão de auxílio emergencial na forma de empréstimos e linhas de créditos às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), visto que estão sendo impactadas e afetadas durante a pandemia da Covid-19, principalmente nas fases em que há interrupção total ou parcial de suas atividades.

“Com a interrupção do faturamento destas empresas cria-se um risco econômico sistêmico com efeitos que transcendem os setores que foram obrigados a interromper suas atividades. A impossibilidade de suportar as obrigações classificadas como ”custo fixo”, aquelas que independem da execução da atividade, tais como aluguéis, folha de pagamento, seguros, faz com que muitos micro e pequenos empresários decidam dispensar seus empregados agravando a situação económica e social”, justifica o deputado no texto da indicação.

Na Câmara dos Deputados, a atenção aos micro e pequenos empresários também tem sido destaque na atuação de alguns parlamentares, como o deputado federal Felipe Rigoni (ES), que apresentou emendas ao PL 1282/2020, transformado na Lei Ordinária 13999/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para fortalecer e desenvolver seus negócios.

Suas emendas buscam simplificar e descomplicar a vida do empreendedor, como a que propõe o empréstimo sem capitalização e com risco 100% para a União, para que o governo assuma uma maior responsabilidade e os bancos emprestem com mais facilidade e o empréstimo via maquininha de cartão, para que o pagamento do valor emprestado seja realizado por meio de uma ferramenta já utilizada pelo empreendedor, assim que este voltasse a faturar. 

O mandatário apresentou 14 emendas à MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Entre elas, uma que trata sobre a complementação por parte do governo federal de até 100% do vencimento de trabalhadores que ganham um salário mínimo, evitando demissões nas micro e pequenas empresas durante a pandemia da Covid-19, com o objetivo de proteger o emprego na crise.

Rigoni ainda colocou dez emendas sob à MP 927/2020, para melhorar sua redação e apoiar as MPEs brasileiras. Entre elas, uma que prevê o cancelamento temporário da cobrança de impostos federais para empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006. “As micro e pequenas empresas são as mais prejudicadas pela crise, porque não possuem grande volume de capital de giro e entram no vermelho rapidamente. Cancelar o pagamento de tributos é o mínimo para dar fôlego ao setor. As MPEs representam 99% dos negócios e 52% dos empregos formais do país”, destaca.

O deputado federal de Minas Gerais, Tiago Mitraud (NOVO) é um dos autores do PL 4783/2020, que institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor, junto de outros alunos RenovaBR, como os deputados Paulo Ganime (NOVO/RJ), Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Vinicius Poit (NOVO/SP). “Queremos mudar a exacerbada interferência do Poder Público na economia. Buscamos trazer, simultaneamente, desburocratização e segurança jurídica aos empreendedores brasileiros”, diz a justificativa do projeto. 

A proposta foi inspirada em matéria de autoria do deputado estadual Ricardo Mellão (NOVO/SP), também aluno do RenovaBR, e estabelece “normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas, atuando como agente normativo e regulador”. Paulo Ganime (NOVO/RJ) comemorou a protocolização do PL, em suas redes sociais: “liberdade, desburocratização e segurança jurídica!”. 

Assistência a trabalhadores informais 

A deputada federal Tabata Amaral (PDT/SP) protocolou o PL 1082/2020, que “institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais”. A proposta busca estabelecer respostas sociais e econômicas à crise da Covid-19. A renda mínima emergencial teria valor de R$ 300,00 por brasileiro e limite de até R$ 1.200,00 por família. “Vivemos a crise mais grave da nossa geração, mas temos uma certeza: a resposta será liderada pelo Parlamento. E esta resposta tem de priorizar as dezenas de milhões de famílias que ficarão extremamente vulneráveis em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)”, justifica um dos trechos do PL.

Todas as proposições mencionadas e práticas mandatárias reforçam a importância de se pensar sobre os desafios da população em diferentes momentos, como diante de um cenário pandêmico. Para isso, precisamos cada vez mais de políticos dispostos a dialogar com os cidadãos e ajudá-los a solucionar questões diárias enfrentadas por eles. 

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