Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Daniel José (NOVO) votou favoravelmente à Reforma da Previdência que, segundo estudos disponibilizados pelo Poder Executivo, prevê uma economia superior a R$ 30 bilhões nos próximos 10 anos. Ano passado, o deputado atuou fortemente na obstrução do PL 529/20, que “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas”. 

Segundo Daniel, embora a proposta contivesse dispositivos que estão de acordo com a atuação do mandatário, ela dispunha do aumento de alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos cuja alíquota fosse inferior a 18%. “A carga tributária que já é alta, ficará ainda maior. Aumento de impostos, NÃO! Redução de despesas, SIM!”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais, que ainda publicou uma série de vídeos e concedeu entrevistas sobre o assunto. Ele atuou até o fim da tramitação do PL pela sua obstrução, a qual foi aprovada.

Ainda na Alesp, o deputado Heni Ozi Cukier (NOVO) foi o relator da Reforma Previdência do estado de São Paulo. “Eu tenho várias emendas, eu sei exatamente cada uma delas, eu estou debruçado dia e noite sob elas, com a minha equipe trancada no meu gabinete”, destacou o parlamentar ao ser nomeado relator da proposta. Ele também reforçou em suas redes sociais a importância e a responsabilidade de uma reforma desse tamanho. Além de rever o investimento em áreas como saúde, educação e segurança, Heni ressaltou o rombo da previdência e o que foi mudado com a sua reforma.

“O rombo da previdência é de R$ 22,3 bilhões. Ou seja, a soma de contribuição patronal (estado) com a contribuição dos servidores cobre apenas 35% dos custos, os outros 65% precisam ser resolvidos com recursos do estado. Gastamos 10 vezes mais com a previdência de 550 mil aposentados do que para servir 44 milhões de paulistas em áreas básicas e críticas. Com a reforma aprovada conseguimos mudar essa injusta realidade”, disse. 

No sul do país, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), o deputado e ex-aluno RenovaBR, Fábio Ostermann, se destacou na defesa da Reforma Administrativa e Previdenciária, aprovada em 2020. Fábio mobilizou seus apoiadores, concedeu entrevistas à imprensa, utilizou suas redes sociais e investiu na comunicação para aprovar essas reformas. Ele defendeu intensamente a importância de reduzir o déficit da previdência que girava em torno de R$ 12 bilhões por ano. 

Além disso, o parlamentar foi o protagonista na oposição de uma matéria enviada pelo Poder Executivo, que dispunha de um aumento de impostos de mais de R$ 2 bilhões. “A sociedade não quer ver os impostos sendo aumentados”, falou o deputado em discurso no plenário.

Reforma Administrativa

No Congresso Nacional, Tiago Mitraud (NOVO/MG), enquanto defensor da Reforma Administrativa, criou e preside a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.

A Frente Parlamentar também é composta por ex-alunos da primeira turma do RenovaBR, como o senador Alessandro Vieira (SE), que ocupa o cargo de vice-presidente, e os deputados federais Felipe Rigoni (ES), responsável pela parte de “Carreira, Remuneração e Benefícios”, e Vinicius Poit (NOVO/SP), responsável pela parte de “Segurança Jurídica e Inovação”. 

Entre suas principais medidas estão a modernização da administração pública brasileira, com o objetivo de reduzir distorções e entregar melhores serviços à população, e a garantia de segurança jurídica aos servidores.

Para isso, a Frente realizou diversos eventos com especialistas nos assuntos e organizações, além de lançar uma Agenda Legislativa, que contou com o apoio e a participação da sociedade civil, para representar um ponto de partida em direção ao alcance dos objetivos traçados por ela.

“Após meses de muito trabalho, é com muita satisfação que lançamos hoje a Agenda Legislativa da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, da qual sou presidente. Este é só o começo!”, comemorou Mitraud após o lançamento da Agenda. No site oficial da Frente Parlamentar Mista você encontra tudo sobre ela.

Emendas e proposições em prol de mudanças

O Gabinete Compartilhado, composto pelos ex-alunos do RenovaBR, Alessandro Vieira (SE), Tabata Amaral (SP) e Felipe Rigoni (ES), apresentou dez emendas à Reforma da Previdência, PEC 6/19, das quais quatro foram aprovadas.

Suas matérias referem-se a aposentadoria rural (emenda 85), tempo de contribuição (emenda 86), benefício de prestação continuada (emenda 89) e aposentadoria dos professores (emenda 263), criadas em conjunto com especialistas e baseadas em dados e evidências.

“Nossas emendas buscam tornar a reforma da previdência justa, atacando os privilégios e protegendo quem mais precisa”, destacou Tabata ao protocolarem as dez emendas.

Ela ainda teve emendas aprovadas na PEC 15/15 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.

Como a de nº 2/19, de autoria conjunta com o deputado federal Felipe Rigoni, que fixa um novo percentual mínimo de 15% de complementação da União ao Fundeb. “A adoção dessa porcentagem também trará um aumento médio de R$ 800 no investimento por aluno na região Nordeste e de R$ 560 na região Norte, além de contribuir para uma redução de 46% na desigualdade de recursos educacionais no país”, justifica um dos trechos da matéria.

Além disso, a deputada paulista apresentou o PL 3748/20, que “institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda”. Ele foi apensado ao PL 6015/19 e, em sua justificativa, ressalta que “embora esteja clara a relação desigual e de dependência entre as empresas proprietárias dos aplicativos de serviço e seus trabalhadores, atualmente a esses trabalhadores não têm sido assegurados quaisquer direitos trabalhistas e previdenciários, seja pela recusa das empresas em reconhecer o vínculo de emprego, seja pela indefinição, pelo Tribunal Superior do Trabalho, da aplicabilidade do regime celetista a esses trabalhadores. Por esse motivo, justifica-se a criação de regime próprio, que considere as particularidades da atividade e garanta aos trabalhadores um patamar adequado de direitos e proteção social”.

Percebemos com essas proposições que existem muitas possibilidades de melhorar o serviço público. Por esse motivo, torna-se ainda mais necessário ter representantes eleitos que compreendam os problemas da população e que saibam dialogar com ela, com base em dados e evidências, para, em conjunto, propor soluções de impacto positivo para os seus problemas e de desenvolvimento do Estado.

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