O deputado federal Felipe Rigoni (ES) foi coautor do PL 3477/20, mais conhecido como PL da Conectividade, que dispõe da garantia de acesso à internet de qualidade por alunos e professores da educação básica pública, com fins educacionais. O texto prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que famílias cadastradas no CadÚnico também tenham acesso à rede. “Durante a pandemia, cerca de 18 milhões de estudantes ficaram sem acesso a nenhum tipo de conteúdo escolar, porque não tinham acesso à internet ou porque não tinham equipamentos para ter acesso às aulas remotas” destacou o deputado. 

Rigoni ainda enfatizou que “o que estamos fazendo é devolver o direito desses jovens encontrarem uma oportunidade. Não podemos nos esquecer que não há ferramenta mais transformadora que a educação”. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, com relatoria da deputada Tabata Amaral (PDT/SP) que, durante seu discurso em plenário, afirmou: “que o acesso à internet no ano de 2020, no ano de 2021, durante a pandemia, significa acesso à educação”.

No Senado, o relator da matéria foi o Alessandro Vieira (Cidadania/SE) que optou por não fazer alterações para evitar o retorno do projeto à Câmara Federal e demorar ainda mais para ser sancionado. “A cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós afastamos cada vez mais os jovens do mercado de trabalho do futuro”, disse em seu parecer. Através de uma votação simbólica, o PL foi aprovado no Senado e encaminhado para sanção presidencial. Porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou totalmente o projeto. 

Ainda sobre o Fust, o deputado federal Vinicius Poit (NOVO/SP), teve um relatório aprovado, acerca do PL 1481/07, que dispõe do uso do mesmo para ampliar as redes e levar internet banda larga para zonas rurais e para todas as escolas públicas brasileiras até 2024. “Vamos levar acesso a pessoas que não o têm e fazer algo inclusivo”, afirmou o deputado em seu discurso no plenário.

Outra proposta que movimentou o Congresso Nacional, com grande participação de organizações da sociedade civil em prol da educação, foi a regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os parlamentares formados pelo RenovaBR tiveram atuação fundamental para que o PL 4372/20 fosse aprovado e sancionado, o transformando em fundo permanente de apoio à educação brasileira pela Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020.

Felipe Rigoni (ES) foi o relator do projeto, que teve o seu texto construído a partir de estudos realizados pelo Gabinete Compartilhado, composto pelo próprio deputado, pela deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE). 

Educação nos estados 

Já no âmbito estadual, na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Davi Maia (DEM) protocolou emendas sob o rateio do Fundeb, PL 451/2020, que garantem o pagamento a todos os funcionários da educação, sem desconto previdenciário. “Essa era uma demanda antiga da população que, ainda mais neste momento, precisa ser contemplada, afinal também fazem parte da educação, também trabalham pelo desenvolvimento do nosso Estado”, destacou Maia.

No Rio Grande do Norte, o retorno às aulas em segurança tem sido outro tema bastante deliberado dentro da casa legislativa. Essa foi uma preocupação do deputado estadual e subtenente Eliabe Marques (Solidariedade) que apresentou um projeto de lei que objetiva a essencialidade da atividade escolar durante a pandemia de Covid-19, seguindo todas as recomendações sanitárias. “Sempre estudei em escola pública e conheço bem como a educação foi capaz de transformar minha vida. Pelo futuro destas crianças e jovens, é luta nossa garantir um retorno seguro às aulas para profissionais e alunos”, afirma Eliabe.

Um projeto parecido foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelos deputados Heni Ozi Cukier (NOVO), Daniel José (NOVO), Ricardo Mellão (NOVO) e Marina Helou (Rede), e falamos dele em matéria sobre a priorização de ações de vacinação na atuação legislativa dos parlamentares alunos(as) RenovaBR.

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