Mapa da Desigualdade Eleitoral Municipal

Joyce Luz

Henrique Curi

A importância das eleições municipais é frequentemente inferiorizada ou, de certa forma, negligenciada pela sua magnitude. A discussão de ideias é, por natureza, fragmentada em todo o país. Os desafios de Borá, interior do estado de São Paulo, são diferentes de Sobral, no interior do Ceará. Aqueles que se propõem a resolver os problemas públicos também são pessoas diferentes, por pressuposto – cada município tem suas próprias candidaturas, seus nomes, seu protagonismo.

Esta percepção deveria ser revista por dois motivos. O primeiro é que, ainda que sob diferentes contextos, é no menor nível de disputa que as pessoas – de fato – convivem e constroem seu cotidiano. “Ninguém vive na União ou no Estado; as pessoas vivem nos municípios” – a simples colocação de Franco Montoro traz uma obviedade pouco refletida e minimizada: se as pessoas vivem nos municípios, os desafios aqui estão também. E aqui precisam ser resolvidos.

O segundo motivo avalia o olhar do(a) e para o(a) candidato(a): é também no município que sua carreira tende a iniciar. Salvo algumas exceções, inclusive diversas delas encontradas na Rede Alumni RBR, a maioria dos políticos tem sua trajetória iniciada em limite munícipe.

A atuação no município apresenta possibilidades distintas aos postulantes por uma cadeira: podem tanto tornar-se vereadores(as) quanto prefeitos. Durante a corrida eleitoral, sabemos de quem é o protagonismo. Você raramente vê debates ou conversas sobre propostas a membros do Legislativo. Já para o Executivo, mesmo em nível municipal, o debate político gira em torno dos candidatos que ali disputam a vaga majoritária.

Aos vencedores, as obrigações representativas frente ao eleitorado também diferem. Por parte do legislativo, é esperado que a cadeira represente um setor da sociedade. O sistema proporcional atua exatamente para que diversos nichos da sociedade civil estejam representados – em suma, um vereador não atua para toda a população. A cadeira no Legislativo representa uma parte da população. Já o Executivo, eleito sob sistema majoritário (independente se possui turno único ou dois), tem a obrigação representativa de governar para todos. Independente do seu voto, o prefeito está ali, no conceito de seu cargo, para lhe representar. Ou seja, do período pré-eleitoral até a atuação do governo eleito, a imagem do prefeito é evidenciada na disputa.

Reparem que, até aqui, utilizamos apenas a palavra no gênero masculino: prefeito. Se isso passou despercebido, você não está sozinho. Segundo levantamento realizado pelo RenovaBR, entre os anos de 2000 e 2024, as candidaturas de mulheres ao Executivo municipal nunca ultrapassaram 15% do total. É verdade que há um crescimento gradual na presença feminina ao longo dos anos, mas ele é lento e insuficiente diante da persistência da desigualdade. Em média, apenas 12,4% das candidaturas ao cargo de prefeita foram de mulheres entre as eleições municipais de 2000 a 2024, contra 87,6% de homens. Em outras palavras, a política municipal brasileira continua sendo um espaço majoritariamente de protagonismo masculino, onde a exceção feminina ainda confirma a regra da desigualdade de gênero.

Esses dados te incomodam? Ao que tudo indica, eles ainda não incomodam boa parte dos partidos políticos brasileiros. A Lei nº 9.504/1997, já mencionada neste blog, parece ecoar de forma desigual entre os cargos e as legendas, revelando que o compromisso com a equidade de gênero ainda está longe de se concretizar na prática.

Apesar das variações pontuais entre partidos e anos, o gráfico confirma um padrão estrutural de sub-representação persistente das mulheres nas candidaturas ao Executivo municipal. Mesmo entre os dez partidos mais “inclusivos” de cada ano, as porcentagens raramente ultrapassam 20% a 25%, o que evidencia um teto baixo de participação feminina. Em outras palavras, mesmo nas legendas com melhor desempenho, as mulheres continuam sendo minoria expressiva nas disputas por prefeituras, revelando que a desigualdade de gênero segue profundamente enraizada na estrutura da competição política brasileira.

Essa constatação remete diretamente ao papel dos partidos políticos como atores centrais na mediação entre sociedade e Estado. Entre suas funções mais importantes, destacam-se: (1) mobilizar e canalizar interesses sociais, funcionando como principal elo entre as preferências do cidadão e as decisões do poder público; (2) atuar para que o processo decisório seja representativo e ordenado, convertendo demandas sociais em agendas de governo e, posteriormente, em políticas públicas; e (3) estruturar a competição eleitoral por meio da seleção e do recrutamento de candidatos. É justamente essa última função que ganha especial relevância aqui. A persistente sub-representação feminina não é apenas um reflexo do comportamento do eleitorado, mas sobretudo do modo como os partidos definem quem pode — e quem não pode — ocupar espaço de destaque nas disputas pelo poder local.

No fim do dia, os partidos políticos têm a responsabilidade de representar a sociedade civil. Porém, não é isso que acontece na prática. A inserção das mulheres na política necessariamente passará pelo seu protagonismo, primeiro, intrapartidário. Os partidos e seus membros precisam preparar lideranças femininas para que, em momentos eleitorais, recebam seu apoio e estejam preparadas para a disputa em um pleito.

Recentemente, falou-se muito sobre as organizações partidárias serem os guardiões da democracia – principalmente atuando para interromper líderes autoritários. Bem, guardar a democracia é também aprimorá-la para que não seja contestada. E inserir mulheres em candidaturas protagonistas e apoiá-las para serem competitivas é um excelente passo neste sentido.