O poder legislativo é essencial na criação de soluções para os problemas da população. Diante de uma crise sanitária, como a de Covid-19, o trabalho dos mandatários se torna ainda mais importante. E, matérias sugeridas, com base em dados e evidências e diálogo com o povo, costumam minimizar o impacto das crises.

Outra alternativa, é analisar propostas coletivas e aprimorá-las. Foi o que fez a deputada estadual Marina Helou (Rede/SP), coautora do PL 350/20, de autoria coletiva de diversos eleitos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus.

O projeto foi aprovado e sancionado, tornando-se a Lei nº 17.286/20, com três sugestões de autoria de Marina contempladas. Uma delas (emenda 71) obriga a divulgação de todos os canais de denúncia de violência contra a mulher nos meios de comunicação do Governo de São Paulo durante a pandemia, além do envio de SMS a todas as mulheres cadastradas nas Secretarias de Estado. 

O mandato da parlamentar teve, ainda, a iniciativa de criar o site #InformaçãoSalvaVidas para levar conhecimento e orientar mulheres sobre os seus direitos e possibilidades de denúncia e ajuda. “Fornecer a essas mulheres caminhos seguros e respostas rápidas às suas dúvidas é dever de um estado comprometido com o fim da violência contra a mulher. A informação é uma ferramenta essencial e pode salvar vidas e ajudar a construir uma verdadeira rede de apoio”, salienta o site.  

As outras duas emendas da deputada estadual, colocadas na Lei, referem-se à manutenção das condições de saúde dos profissionais da segurança pública e da administração penitenciária do Estado e a disponibilização de informações sobre internações e óbitos ocorridos em equipamentos de saúde, devendo explicitar se este pertence à rede pública ou privada.

Vacinação

Já no âmbito federal, na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral (PDT/SP) protocolou o PL 5340/20 que fixa diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra à Covid-19 à população. Esse projeto visa regulamentar a forma como a distribuição do imunizante deve ser feita, quando adquirida pelo Governo Federal, para evitar uma competição de forças e interesses meramente econômicos ou por conveniência e alianças políticas.

O texto da proposta também determina uma ordem prioritária na vacinação e, em sua justificativa, a deputada reforça a importância da volta de atividades mais essenciais como a educação, principalmente, em lugares mais vulneráveis em que os estudantes têm dificuldade para acessar às aulas on-line e pensam em abandonar os estudos. “Estamos certos de que nossa proposta trará transparência à utilização dos insumos adquiridos com os tributos pagos pelos brasileiros”, destaca o último trecho do PL.

Retornando ao legislativo estadual paulista, o mandatário Heni Ozi Cukier (NOVO) foi autor de projetos que visam combater problemas enfrentados na vacinação, como os chamados “fura-fila”, que desrespeitam a lista de prioridades e cometem irregularidades para receber a dose do imunizante.

O PL 37/21, de Heni, já foi aprovado e transformado na norma nº 17.320/21, com penalidades a serem aplicadas sob os “fura-fila”, e com o objetivo principal de “evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação”, como mencionado no texto da matéria. A multa varia de acordo com alguns fatores e o parlamentar comemorou sua sanção nas redes sociais: “Estamos fazendo a nossa parte para acabar com a impunidade!”.

Ajuda aos serviços essenciais

O deputado federal pelo Rio de Janeiro, Paulo Ganime (NOVO), buscou aprimorar o PL 2474/20, que “dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”. Ele protocolou uma emenda que amplia o tempo de doação para 12 meses (um ano), que poderá ser feita a serviços essenciais, como escolas e hospitais. A emenda, de sua autoria, foi aprovada com 274 votos favoráveis e, no momento, está em tramitação no Senado Federal.

“A emenda estendeu a destinação dos créditos, originalmente previstos para hospitais, asilos de idosos e entidades filantrópicas envolvidas no combate ao coronavírus, para um total de 50 atividades consideradas essenciais. Estão listados serviços de assistência à saúde, segurança pública, de trânsito e de transporte interestadual e internacional de passageiros, serviços postais, fiscalização ambiental e do trabalho, call centers, entre outros”, comenta Ganime.

Educação em tempos de coronavírus 

Ao se falar em serviços essenciais, a educação tem sido frequentemente debatida. Parlamentares formados pelo RenovaBR buscam diminuir as desigualdades educacionais. Como é o caso do deputado estadual Daniel José (NOVO/SP) que protocolou o PL 77/21. Ele institui o Plano de Expansão do Ensino Integral em tempo integral na rede pública estadual de ensino.

Um dos principais objetivos da proposta, definidos no artigo 2 do texto, é ampliar as chances de acesso a uma educação de qualidade para crianças e adolescentes e garantir o desenvolvimento integral delas. “Esse modelo é importante para dar oportunidade para muitas crianças e jovens”, destaca Daniel.

“Além de propor metas globais de expansão para toda a rede, a presente proposição estabelece metas para priorização de escolas situadas em áreas com baixo índice socioeconômico e prioriza áreas de alta vulnerabilidade social, locais onde o modelo de ensino integral em tempo integral terá um impacto transformador mais significativo”, relembra a justificativa do PL.

Socioambiental

No nordeste do Brasil, o deputado estadual Davi Maia (DEM/AL) realizou seu primeiro hackathon para elaborar ideias para um Projeto de Lei dos Negócios de Impacto Social e Ambiental. O projeto foi realizado em parceria com o grupo Negócios de Impacto Social e Ambiental Alagoas (NISA) e o Sebrae/AL. 

A estratégia da proposta é “inserir o tema de investimentos e negócios de impacto nas políticas públicas no âmbito federal e aproveitar oportunidades para promover desenvolvimento econômico, resolução de complexos problemas socioambientais, além de melhores serviços públicos para a população”, justifica o deputado.

Davi, ainda, disponibilizou, em seu site oficial, uma minuta do PL para que o cidadão alagoano possa fazer suas contribuições, o que possibilita uma maior interação do mandato com a população. “Nossa ideia é chegar na criação de uma lei que atenda todos os interessados no assunto e, principalmente, a população que será beneficiada. Entendendo que esses negócios vão gerar receita, mas que também vão se comprometer com o meio ambiente”, comentou o parlamentar.

A articulação e transparência com a sociedade civil é fundamental para que proposições condizentes com a realidade da população sejam criadas. O diálogo fortalece a democracia e a torna mais saudável, participativa e representativa. Esses são alguns dos valores apresentados aos nossos alunos durante os cursos de formação do RenovaBR.

 Quer saber como os deputados federais formados pelo RenovaBR estão atuando no combate à fome? Clique aqui!