A renovação política se dá por mudanças de práticas no poder público, como na implementação de medidas que minimizem os impactos de uma crise na vida da população. A pandemia de Covid-19 afetou a geração de renda de muitas famílias e, consequentemente, muitos cidadãos se viram impossibilitados de pagar os tributos no prazo determinado.

Os prefeitos e vice-prefeitos, formados pelo RenovaBR, estão colocando em prática ações de apoio a essas pessoas, para facilitar as suas vidas tributárias. Foi o que o prefeito de Capitólio/MG, Cristiano Gerardão (PP), fez ao postergar o prazo de vencimento dos tributos referentes ao ano de 2021, visando apoiar os munícipes neste momento. E, a prefeitura, ainda, concedeu benefícios fiscais por meio da Lei municipal nº 2.139. 

“Os devedores inadimplentes poderão ter descontos escalonados das multas e juros dos pagamentos atrasados e também referentes ao descumprimento das medidas de restrição contra a Covid-19”, explica a Lei.

Em outras regiões do Brasil, prefeitos formados pelo RenovaBR também adotaram a medida. No sul do país, Adriano Silva (NOVO) protocolou um projeto de lei, junto ao poder legislativo, que possibilita novas modalidades de pagamento em Joinville/SC. 

Com a aprovação da matéria, que tem como propósito desburocratizar os processos de pagamento e facilitar a vida dos joinvilenses, o executivo poderá realizar cobranças tributárias e não tributárias, através de operações de crédito e débito. Assim, também será possível parcelar alguns tributos e taxas que, atualmente, precisam ser pagos de uma única vez na cidade.

“Este é mais um passo que estamos dando na desburocratização dos processos. Ao possibilitar o pagamento por débito ou crédito, nós estamos facilitando a vida dos joinvilenses”, destacou o prefeito.

Já no Centro-Oeste, o prefeito de Novo Planalto/GO, Eudes Araújo (MDB), reduziu os juros de mora, que são aqueles cobrados quando há atraso no pagamento de contas, para que os débitos antigos sejam quitados. Além disso, um desconto tem sido concedido às empresas que pagam com antecedência ou em dia os seus impostos, o que incentiva o não atraso do pagamento de tributos e possibilita um maior investimento nas políticas públicas municipais.

O governo de Eudes, ainda, tem executado outras ações para facilitar a vida do cidadão. Uma nota fiscal eletrônica foi implementada e o departamento de tributos está sendo estruturado com o intuito de melhorar a assistência dada aos planaltenses e as suas demandas.

No nordeste do país, em Bezerros/PE, a prefeita Lucielle Laurentino (DEM) apostou na prorrogação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até o dia 31 de agosto de 2021 e no desconto de 30% do imposto. Além de investir em uma campanha de conscientização da população sobre a importância de manter o pagamento dos impostos em dia.

“A Prefeitura de Bezerros, sensível ao momento de pandemia e ciente das dificuldades financeiras enfrentadas pela população bezerrense, prorrogou o prazo final para pagamento do IPTU, que pode ser usado para ações de melhorias junto à comunidade, como na pavimentação de ruas, obras de saneamento, construção de postos de saúde, escolas, creches, entre outros”, explicou a prefeitura da cidade.

Entre as iniciativas tributárias de Lucielle, o projeto de lei nº 1, de 5 de abril de 2021, ganha destaque. Trata-se da instituição do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que tem como objetivo conceder descontos de até 100% nos juros e taxas de débitos antigos com o município e estabelece a possibilidade de um parcelamento em até 60 vezes.

Os prefeitos e vice-prefeitos formados pelo RenovaBR reforçam a importância de uma atuação com base em dados e evidências e de entendimento dos problemas de suas cidades e dos munícipes. 

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