Nova Lei do Gás

O deputado federal Paulo Ganime é o autor do pedido de urgência na Câmara dos Deputados para votação da Nova Lei do Gás. Ganime foi um dos responsáveis pela aprovação da proposta na Comissão de Minas e Energia.  

Para entender as demandas da categoria, o parlamentar se reuniu com representantes de setores impactados pelo gás natural.  Atualmente, no Brasil, o setor é considerado estratégico para a indústria nacional, mas ainda depende de importação do produto. 

O projeto, previsto de ser votado em plenário ainda esta semana, visa abrir o mercado e baratear o preço do produto para plantas industriais, abastecimento de veículos, produção de energia elétrica e até do botijão de gás.

A aprovação do projeto deve gerar investimentos para o país após a pandemia e estimular a economia. Só no Rio de Janeiro, a Nova Lei do Gás pode trazer cerca de R$ 45 bilhões segundo estudo realizado pela Firjan. 

“Uma das pautas mais importantes para o Brasil parece que finalmente vai avançar. Muito feliz de ter contribuído desde o início para isso”, afirmou Ganime. 

Regulamentação do Trabalho por Aplicativos

Como forma de garantir direitos básicos aos trabalhadores que prestam serviços por plataformas, o senador Alessandro Vieira apresentou no Senado Federal um projeto para regulamentar essa modalidade de trabalho. 

Os três objetivos da proposta são: garantir a proteção social e o acesso a alguns direitos básicos, assegurar um patamar remuneratório mínimo e condições dignas de trabalho.

Já na Câmara dos Deputados, a deputada federal Tabata Amaral apresentou, em coautoria com outros parlamentares, um projeto que estabelece regras para o trabalho sob demanda para aplicativos e plataformas, reforçando a segurança de direitos dos trabalhadores. 

Fiscalização dos Militares da Ativa

O deputado federal Marcelo Calero apresentou requerimento de informação para o ministro da Defesa sobre atuais medidas para coibir transgressões praticadas por militares da ativa.  

“Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informação para a obtenção dos dados solicitados, a fim de assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de modo eficiente”, defendeu o parlamentar. 

Marco de Startups

O deputado federal Vinicius Poit realizou reunião para falar sobre o andamento do Marco de Startups com o Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Secretário Executivo da pasta e o Secretário de Empreendedorismo e Inovação. 

A proposta do governo deve chegar nos próximos dias, após trabalho realizado em conjunto com as Secretarias e com os parlamentares da Comissão Especial que discute o tema. Poit é o relator da Comissão. 

O projeto busca melhorar o ambiente para todos os atores do setor, como investidores, aceleradoras, empreendedores, por meio da desburocratização, incentivos fiscais e tratamento preferencial em licitações. 

Combate à Violência Sexual

A deputada estadual Marina Helou se tornou membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar denúncias de violência sexual contra estudantes de faculdades e universidades de São Paulo. ⁣

“Combater qualquer tipo de violência contra as mulheres é uma das prioridades do nosso mandato. Acompanharei os desdobramentos desta CPI e compartilharei as atualizações com vocês”, afirmou a parlamentar nas redes sociais.