Uma das comissões mais importantes no quesito de fiscalização e apuração do serviço público é a de Inquérito. Ultimamente, com a aprovação e implementação da CPI da Pandemia, muito se tem falado sobre esse tipo de instrumento fiscalizador. Para ser criada, basta um requerimento enviado pelos parlamentares, com um terço das assinaturas dos mandatários da casa onde ela for instalada, já que é um direito da minoria.

Um dos integrantes da CPI da Pandemia é o senador e ex-aluno da primeira turma do RenovaBR, Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que em entrevista concedida ao Jornal da Gazeta, falou brevemente sobre os resultados que espera da  Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a administração pública e sua atuação durante a crise de Covid-19: “Nós temos agora a oportunidade e instrumento de para fazer um raio-x das atuações. A gente precisa entender o que aconteceu de errado para colocar o Brasil nesse quadro (de mortos e contaminados).”  Sua atuação tem sido destacada pela imprensa nacional de forma positiva e, em suas redes sociais, o senador comenta, frequentemente, sobre cada passo e descobertas da CPI. 

Destaque em Comissões

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a deputada estadual Marina Helou (Rede/SP), ocupa o cargo de vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ao ser eleita para exercer essa função, a parlamentar comentou sobre a importância de unir esforços pelo tema: “Quero me colocar à disposição para que juntamente com os deputados, possamos construir uma comissão forte e que avance cada vez mais sobre os assuntos relacionados ao meio ambiente”.

Ainda em São Paulo, o deputado estadual Heni Ozi Cukier (NOVO/SP), foi o relator da Reforma da Previdência, que foi aprovada. Uma de suas principais disposições é o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, no caso de aposentadoria voluntária, e a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens se aposentarem. Heni também ocupou o cargo de presidente da Comissão de Relações Internacionais no primeiro biênio e, atualmente, o de vice-presidente da Comissão. Ao entrar para a comissão, o parlamentar disse estar aberto a ideias que colaborem com os trabalhos da comissão e que faria um trabalho em conjunto.

Já no Rio Grande do Sul, o deputado estadual, Fábio Ostermann (NOVO/RS), também como vice-presidente de uma Comissão, a Especial da Reforma da Previdência, buscou debater os problemas estruturais do modelo previdenciário com especialistas no tema. E mais: Ostermann foi escolhido para ser relator da Subcomissão de Transparência, que é uma comissão menor. Seu intuito é avaliar os portais de transparência e o nível de acesso à informação garantido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público, de acordo com o deputado.

“A Subcomissão também apresentou, com base nas melhores práticas de transparência internacional, sugestões para adequação de todos os poderes e órgãos avaliados. Ao final dos trabalhos, elaborei o projeto da Lei Geral da Transparência, que amplia o acesso do cidadão às informações produzidas e coletadas pela administração pública”, disse.

Na Câmara Federal, o deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG) apresentou dois relatórios à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Um é o PL 7452/2010, que permite o pagamento automático de pedágio, e o PL 1745/2019, que amplia as hipóteses de acesso a dados públicos. O mandatário Tiago Mitraud (NOVO/MG), que ocupa o cargo de presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, pressionou para que a Comissão Especial da PEC 32/2020 fosse instalada, o que aconteceu. A proposição “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”, e Mitraud é um dos membros da Comissão. “Quais são as necessidades de mudança que temos no nosso ordenamento legal para podermos transformar a administração pública brasileira, transformar o nosso Estado, e permitir que ele seja um Estado mais moderno, mais eficiente e mais justo?”, questionou ele em discurso na sessão.

Comissão Externa

As comissões têm um trabalho tão importante que mais de 80% das propostas legislativas não precisam ser votadas em plenário, também conhecido como tramitação conclusiva, em que o parecer da comissão é o suficiente. Mas, os mandatários podem recorrer e fazer com que o projeto seja votado pelo plenário. Além dos tipos de comissões mencionados anteriormente, existem as externas, que atuam fora da casa legislativa para representar a Câmara, como a Comissão Externa do Ministério da Educação, que fiscaliza os trabalhos do Ministério e tem como integrantes os deputados federais: Tabata Amaral (SP), relatora, e Felipe Rigoni (ES), coordenador.

No fim de 2019, ao entregarem o relatório da Comissão, Tabata destacou: “tenho muito orgulho do trabalho sério e comprometido que foi desenvolvido ao longo desses últimos meses!”. No site da Câmara estão disponibilizadas todas as movimentações, discussões e documentações elaboradas pela Comissão. 

Contudo, as Comissões precisam de líderes qualificados e que compreendam o contexto atual brasileiro e a realidade da população para realizar o melhor trabalho possível dentro de um instrumento tão importante no poder legislativo e na democracia. É preciso incentivar a atuação com base em dados e evidências, diálogo respeitoso e transparência, independente do nível de governo que o representante eleito ocupa.

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