Ex-governador do Espírito Santo, economista e Conselheiro do RenovaBR, Paulo Hartung compartilha, em entrevista, sua visão quanto à repercussão da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021). 

A PEC, que havia sido aprovada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados na semana passada, foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, nesta quarta-feira (24), após leitura do relatório construído pelo senador e líder RenovaBR, Alessandro Vieira (MDB-SE). Com isso, a proposta deve ser arquivada na casa, colocando um ponto final na tramitação. 

Ela pretendia restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e condicionar a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização prévia do Congresso. O texto sofreu fortes críticas de senadores, especialistas e sociedade civil. Para Hartung, a medida representa um retrocesso institucional e ameaça o já desafiador equilíbrio entre representantes e sociedade.

Quais seriam os principais riscos da PEC da Blindagem para a democracia brasileira? E quais as consequências para a transparência e a responsabilização de parlamentares?

A PEC da blindagem é um enorme equívoco. Isso seria ruim para o país e para as instituições democráticas em qualquer tempo. Mas, num momento como o atual, em que o Brasil enfrenta enormes desafios econômicos e sociais, é ainda mais grave.

O Congresso deveria estar buscando soluções para os problemas que afetam a população – como o peso da taxa de juros –, mas prefere discutir um mecanismo que protege parlamentares de responder por crimes cometidos. Em linguagem popular, é o avesso do avesso do avesso. Minha expectativa é que esse equívoco seja corrigido já no Senado.

Como uma medida como essa afeta a relação entre representantes eleitos e a população?

Um dos maiores desafios das democracias no mundo é justamente a distância entre representantes e representados. O que precisamos é fortalecer as instituições para aproximar a sociedade dos seus representantes. Uma PEC como essa vai na contramão e afasta ainda mais a população da política.

Temos que aproveitar as novas tecnologias e os avanços do conhecimento para reforçar os mecanismos da democracia representativa. O parlamento deveria estar olhando para isso, e não criando barreiras de proteção para si mesmo.

Que tipo de reformas políticas o Brasil precisa para fortalecer a democracia e reconectar sociedade e política?

Nós avançamos nos últimos tempos. Demoramos, tropeçamos nas próprias pernas, mas avançamos sim. Apesar de avanços recentes, como a cláusula de desempenho dos partidos e o fim das coligações nas eleições proporcionais, ainda precisamos avançar mais. Um passo importante é adotar o voto distrital misto. Esse modelo tornaria as campanhas mais baratas e aumentaria o controle social sobre o trabalho dos parlamentares.

Também é fundamental reduzir o número de partidos, fortalecendo-os como instituições programáticas, e não como aglomerações de lideranças. Quanto ao sistema de governo, acredito que o Brasil seguirá no presidencialismo, já que o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscitos anteriores. Nesse cenário, é essencial aperfeiçoar as instituições do presidencialismo para garantir mais conexão entre representantes e representados. Afinal, o mandato não pertence ao parlamentar: ele é uma procuração dada pela sociedade.

Qual mensagem o senhor deixaria para a sociedade sobre a importância de acompanhar e questionar propostas como essa?

Eu gostaria de destacar a mobilização da sociedade civil. Ela foi às ruas, ocupou as redes e isso fez diferença. Minha experiência mostra que, toda vez que a sociedade se engaja, ela contribui para mudar os rumos do país. Esse é um aprendizado importante que esse momento trouxe. Não dá para ficar de braços cruzados. Precisamos de uma sociedade ativa no debate nacional, porque quando ela participa, ajuda a escrever a história do Brasil e do mundo.