Com o encerramento do processo eleitoral de 2024, o mês de dezembro traz prazos decisivos para eleitores e candidatos(as) eleitos(as). O calendário definido pela Justiça Eleitoral destaca três datas essenciais que devem ser observadas por todos os envolvidos na eleição.

Esses marcos do calendário eleitoral representam o encerramento de um ciclo democrático que envolveu milhões de brasileiros, consolidando o compromisso com a participação cidadã e o fortalecimento das instituições.

Justificativa de ausência no primeiro turno

No dia 5 de dezembro, termina o prazo para que eleitores que não votaram no primeiro turno justifiquem sua ausência. A justificativa pode ser feita de forma presencial, em qualquer cartório eleitoral do país, ou de maneira prática e digital, pelo aplicativo e-Título.

O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em sanções, como a impossibilidade de tirar passaporte ou participar de concursos públicos.

Diplomação dos eleitos(as)

Já no dia 19 de dezembro, acontece o último passo formal do processo eleitoral: a diplomação dos candidatos eleitos. A cerimônia, que oficializa os eleitos(as) como aptos a assumirem seus cargos no dia 1º de  janeiro, é também um momento de reafirmação do compromisso com a democracia e as responsabilidades inerentes aos mandatos conquistados.

Encerramento das contas bancárias de campanha

Por fim, no dia 31 de dezembro, encerra-se o prazo para que os bancos finalizem as contas bancárias utilizadas pelos candidatos(as) para movimentação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). 

Essa etapa é fundamental para o encerramento oficial das movimentações financeiras das campanhas e para garantir a prestação de contas adequada junto à Justiça Eleitoral.