Com o avanço da tecnologia, especialmente o uso crescente de inteligência artificial (IA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou novas regras para garantir que o processo eleitoral continue justo e transparente, mesmo em um cenário de transformação digital.
A regulamentação da IA nas eleições vem como resposta à crescente preocupação com a disseminação de desinformação e manipulação de conteúdo, dois problemas que podem ser amplificados pelo uso indiscriminado dessas novas tecnologias.
IA e os desafios
A inteligência artificial tem se mostrado uma ferramenta poderosa em diversos campos, mas, no ambiente eleitoral, pode ser utilizada para fins prejudiciais, como a criação de conteúdos falsos, manipulação de áudios e vídeos, e até a simulação de interações com eleitores. Essas práticas ameaçam a integridade das eleições, especialmente quando usadas para distorcer a imagem de candidatos ou confundir eleitores sobre temas políticos.
Diante da ausência de regulamentação específica para IA no Congresso, o TSE decidiu agir e estabelecer balizas claras para o uso dessa tecnologia no período eleitoral. A intenção é evitar que ela seja usada de maneira a influenciar negativamente a decisão dos eleitores, garantindo que o pleito seja decidido com base em informações verídicas e no debate de propostas reais.
Principais regras do TSE para o uso de IA
- Rotulagem de conteúdo gerado por IA: Todo conteúdo multimídia produzido com o uso de inteligência artificial deve ser identificado de forma clara. Isso inclui vídeos, áudios, imagens ou qualquer outro material que tenha sido fabricado ou manipulado digitalmente. Essa exigência visa garantir que os eleitores saibam quando estão consumindo conteúdo gerado artificialmente, evitando a confusão entre o real e o fabricado.
- Proibição de deep fakes: A criação e divulgação de deep fakes, ou seja, conteúdo que altere ou simule a voz e a imagem de pessoas de forma enganosa, está totalmente proibida. Essa medida tem como objetivo impedir a distorção da realidade por meio de montagens digitais, que podem ser usadas para criar falsos discursos ou cenários prejudiciais a candidatos ou partidos.
- Restrição ao uso de chatbots e avatares: Durante o período eleitoral, está proibido o uso de IA para simular conversas com eleitores através de chatbots ou avatares que aparentem ser pessoas reais. A proibição tem como foco evitar a manipulação do eleitor por meio de interações artificiais que possam criar uma falsa impressão de diálogo direto com o candidato ou seus representantes.
- Responsabilidade das plataformas digitais: Redes sociais e aplicativos de mensagens também estão sob maior vigilância. Provedores de aplicações na internet estão obrigados a retirar do ar, sem necessidade de ordem judicial, conteúdos que promovam atos antidemocráticos, discursos de ódio ou preconceito. Esse mecanismo garante uma ação mais rápida no combate à desinformação.
A importância da regulamentação no cenário eleitoral
O uso da inteligência artificial sem regulamentação adequada pode criar um ambiente propício para manipulações eleitorais, prejudicando a confiança no sistema democrático. A decisão do TSE de estabelecer regras claras para o uso dessa tecnologia é vista como um passo fundamental para preservar a integridade das eleições, garantindo que a vontade popular seja expressa de forma livre e bem informada.
As novas medidas demonstram que a Justiça Eleitoral está atenta aos avanços tecnológicos e disposta a agir para evitar que eles sejam usados para fins prejudiciais. Ao proteger o eleitor contra a desinformação e garantir que as campanhas sejam pautadas por fatos reais, o TSE reforça seu papel de guardião da democracia.
