O período de convenções partidárias para as Eleições Municipais 2024 começou no último sábado (20) e se estenderá até o dia 05 de agosto. Durante esse intervalo, partidos políticos e federações estão autorizados a realizar convenções para escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, além de deliberar sobre eventuais coligações. Este cronograma está delineado no Calendário Eleitoral para o pleito de outubro.

Os partidos e federações devem assegurar que, na data da convenção, em cada município, a legenda que deseja participar das eleições tenha um órgão de direção constituído na circunscrição e devidamente registrado no tribunal regional eleitoral, conforme o estatuto partidário. No caso das federações, é necessário que pelo menos um dos partidos integrantes cumpra essa exigência.

As convenções são encontros formais entre filiados e a legenda política, realizados de acordo com as normas estatutárias da agremiação. Esses eventos podem ter dois objetivos principais: discutir temas específicos de caráter não eleitoral ou escolher candidatos e deliberar sobre coligações para um pleito.

Formatos Disponíveis

As convenções partidárias podem ser realizadas presencialmente, virtualmente ou em formato híbrido. Após a escolha dos candidatos, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.

Federações partidárias registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também estão habilitadas a participar das eleições, devendo realizar suas convenções de maneira unificada, como se fossem uma única agremiação.

De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação pode solicitar o registro de uma candidatura para prefeito e vice-prefeito. Para as câmaras municipais, o número de candidaturas registradas pode ser até 100% do número de vagas disponíveis, acrescido de mais um. Dessa forma, a legenda ou federação deve garantir uma proporção mínima de 30% e máxima de 70% de candidaturas de cada sexo.

O período de convenções partidárias é um momento crucial para a definição das candidaturas e coligações que participarão das Eleições Municipais 2024, influenciando diretamente a composição política dos municípios brasileiros.

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