O início de um mandato não é fácil, principalmente quando é o seu primeiro e há um problema em comum, enfrentado por todos os parlamentares do Brasil: os impactos da Covid-19. Mas, os alunos formados pelo RenovaBR demonstram que com muito diálogo e conhecimento qualificado, baseado em dados e evidências, é possível ter boas práticas e protocolar propostas legislativas que ajudem a solucionar os problemas dos munícipes e aqueles derivados da pandemia.

Nunca se falou tanto em saúde como nos últimos tempos e da importância dos profissionais da área e da estrutura de suas unidades. O vereador Pablo Ortega (PSB, Benevides-PA) apresentou um requerimento que solicita a ampliação e reformas nas unidades de saúde. Ele tem se destacado na fiscalização e acompanhamento da vacinação e da situação dos postos de saúde. “É um pequeno passo, mas muito grande rumo a um futuro melhor”, disse Pablo.

Em Piedade, Wandi Augusto (DEM/SP) apresentou o PR 2/2021 que dispõe da criação da Comissão Especial de Covid-19, a fim de garantir a transparência e a legalidade no uso de recursos públicos e na aplicação das vacinas. O projeto foi aprovado e Wandi tornou-se o presidente da Comissão que, até o momento, viabilizou o aumento do número de leitos de UTI (100%) e de enfermaria (300%).

Mailton Morais (Cidadania, Américo de Campos-SP) já tem dois PLs voltados para a área da saúde aprovados. Um é sobre a criação da Ouvidoria do Departamento Municipal de Saúde, que tornou-se a Lei 2176/2021 e o outro institui o Programa Farmácia Solidária no município, Lei 2172/2021. “Estão sendo dias muito desafiadores, sobretudo porque vivemos em um período atípico em que a Covid-19 ganhou o protagonismo no cenário mundial. Porém com cuidado, coragem e foco vamos fazendo a diferença!”, pontua o vereador.

Vacinação

Parlamentares do legislativo municipal ainda entraram com PLs que autorizam o poder executivo a adquirir vacinas com eficácia comprovada cientificamente. É o caso da vereadora Luciara Amil (Republicanos, Bom Jesus do Itabapoana-RJ) que protocolou o PL 02/2021. “Políticas Públicas que tragam benefícios à saúde pública precisam ser executadas de forma transparente e igualitária, vacina para todos!”, comemorou em suas redes sociais após a aprovação do projeto.

A prioridade na vacinação também tem sido frequentemente deliberada nas Câmaras dos Vereadores e os ‘fura-fila’ têm repercutido na mídia. Armandinho Fontoura (PODE, Vitória-ES) apresentou o PL 65/2021 que aplica penalidades a quem descumprir a ordem de vacinação dos grupos definidos e o PL 24/2021 que combate a fraude na aplicação da vacina contra à Covid-19. “Além do protocolo a ser seguido no ato da vacinação, o projeto também estabelece sanções administrativas para os servidores municipais, e penalidades conforme legislação civil e penal para os profissionais do setor privado. Seguimos trabalhando por uma vacina segura!”, destaca.

Na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Rubinho Nunes (Patriota/SP) protocolou o PL 216/2021, que se encontra em tramitação e dispõe acerca da instituição do Programa Municipal de Vacinação dos Trabalhadores (PMVT).  “Acredito plenamente que esse projeto beneficiará a toda população e conclamo aos nobres pares para o necessário apoio e aprovação desta proposição para a população de nossa cidade”, justificou o mandatário na proposta. 

Combate à Fome e Assistência Social

A fome e a insegurança alimentar são outros graves problemas intensificados durante a pandemia. Alguns mandatários estão se unindo para diminuir o impacto dessa crise, como em Uberaba/MG, onde os parlamentares formados pelo RenovaBR, Cabo Diego Fabiano (PP), Caio Godoi (Solidariedade), Celso Neto (PP) e Rochelle Gutierrez (PP), arrecadaram mais de dez toneladas de alimentos, distribuídos em comunidades carentes, em uma ação denominada “Juntos Pelo Bem”, em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais, maçonaria e empresas conceituadas da cidade. “Ser solidário, é um prato cheio!”, menciona o projeto.

Em Campo Grande, Camila Jara (PT/MS) apresentou o PL 6657/2021, de sua autoria, que propõe a Renda Básica Emergencial Cidadã para que famílias em situação de vulnerabilidade consigam suprir suas necessidades básicas. “Muitas famílias em situação de vulnerabilidade da nossa Capital precisam desse auxílio e a fome não espera. Quem tem fome tem pressa!”, reforçou a parlamentar que está se movimentando para que o projeto seja aprovado o quanto antes.

Lohanna França (Cidadania, Divinópolis-MG) protocolou uma indicação nº 680/2021 para a criação de um Auxílio Emergencial Municipal, propondo que o recurso venha da Secretaria de Assistência Social, além daqueles economizados com os cortes de comissionados e aluguéis de imóveis promovidos pelo executivo. Além disso, a parlamentar solicitou a entrega de kits merenda para os estudantes do ensino municipal que começaram a ser distribuídos na última segunda-feira, 26/4. “Tem criança que tem a alimentação completa só na escola. Então, elas não podem esperar o fim da onda roxa”, destacou em seu parecer.

Em São Vicente, a Câmara aprovou a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para aprimorar políticas públicas voltadas à população em situação de rua. A iniciativa surgiu do Jefferson Cezarolli (PODE/SP) que celebrou o ocorrido em suas redes: “Vamos buscar alternativas e uma conexão entre os poderes, a fim de trazer resolução e mudar esse cenário”.

Fiscalização e Transparência

Todos os projetos e ações mencionados anteriormente reforçam a importância da fiscalização que só é bem feita ao haver transparência entre os poderes e com a população. 

Alguns dos vereadores propuseram soluções para que haja uma democratização da informação, principalmente, no quesito da imunização. Paula Titan (MDB, Belém-PA) protocolou um PL que garante a divulgação e transparência, pelo poder executivo municipal, para a população. Alguns dos dados que o projeto de autoria da vereadora pede para serem disponibilizados, são: iniciais do nome, idade, profissão e data, hora, local e identificação de todos os profissionais de saúde envolvidos na vacinação. “Devido ao agravamento da pandemia em todo o país, precisamos de fácil acesso às informações e de dados mais específicos para fiscalizar de perto quem é contemplado com a vacina. Apenas a divulgação do vacinômetro se mostra insuficiente neste momento”, destacou.

Um projeto parecido foi apresentado pelo vereador Juninho (PSD, Carandaí-MG). O PL 593/2021 objetiva a total transparência em relação à vacinação. “Essas medidas são absolutamente urgentes e necessárias, de modo a preservar a saúde e a integridade das pessoas em situação de risco”, justifica na proposta.

Em Macaé, Iza Vicente (Rede/RJ) comemorou a aprovação do seu PL 5/2021 que estabelece a criação de um portal da transparência para a divulgação de dados referentes à vacinação: “A lei é uma vitória da população macaense, pois consolida o serviço, uma vez que estamos apenas no início da campanha”. Já em Alagoinhas, Luma Menezes (Avante/BA) apresentou o PL 10/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde da cidade.  

Ana Paula Quintino (PSC, Divinópolis-MG) apresentou o PL 34/2021 para que haja uma publicação, na internet, da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública e dá outras providências. “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, relembra a vereadora em sua justificativa.

Em São Paulo, o município de Embu das Artes teve a pior nota no quesito ‘transparência’. O vereador Abidan Henrique (PDT) tem trabalhado incansavelmente para reverter a situação encaminhando requerimentos que pedem dados sobre contratos da prefeitura. O parlamentar lançou um abaixo-assinado em suas redes sociais, em que pede o apoio da população para pressionar o poder público e para que haja uma investigação eficiente. “Se você é como eu e também quer saber por onde anda o dinheiro destinado a salvar vidas em meio a Pandemia, apoie o abaixo assinado, compartilhe, cobre de seu vereador esta atitude”, destacou.

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